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Nova lei de seguros é sancionada: marco legal faz parte de agenda de reformas com potencial de impulsionar economia sem gerar inflação
Texto estabelece diretrizes para seguros privados, cobrindo regras, carências, prazos, prescrição e normas específicas para companhias e segurados
2024/12/11 -
Carf pode demorar a aplicar decisão do STJ sobre stock options
Conselheiros discordam da aplicação imediata do repetitivo, que favorece os contribuintes
2024/12/11 -
CFC divulga anuidade 2025; veja valores devidos aos CRCs e prazos para pagamento
Confira os valores da anuidade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para 2025, descontos por antecipação e Domicílio Eletrônico (D-e), e prazos de pagamento
2024/12/10 -
Decisão do Supremo impacta empresas que prestam serviços para a ZFM
O caso em questão trata da incidência dessas contribuições em operações realizadas por empresas que prestam serviços para pessoas físicas e jurídicas na ZFM
2024/12/10 -
Hospital não poderá exigir plantões de médico sem observar teto remuneratório
O valor pago ultrapassava o teto e era abatido da remuneração do profissional
2024/12/10