Objetivo é alinhar TRTs e TST e criar um sistema unificado para garantir mais celeridade e precisão nos julgamentos
Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual
Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes